A Comissão Nacional Eleitoral de Angola anunciou recentemente que a empresa espanhola INDRA venceu o concurso para a “solução tecnológica e a logística das eleições gerais de 2027”.
O concurso foi lançado no final do ano passado e encerrado em menos de um mês, contando com a participação de quatro empresas: três angolanas e a empresa espanhola INDRA, que já forneceu serviços nas eleições de 2008, 2012, 2017 e 2022.
De acordo com o porta-voz da CNE, foram lançados dez concursos públicos para a contratação de bens e serviços para as eleições gerais do próximo ano. Manuel Camaty afirmou ainda que, no total, 237 empresas apresentaram propostas, das quais apenas 72 foram aprovadas para adjudicação.
O anúncio da escolha da INDRA foi recebido com alguma perplexidade por parte da sociedade civil, levando as ONG MUDEI, KUTAKEASA e UYELE a entregarem, na sexta-feira, 20 de março, um pedido de acesso a documentos administrativos sobre os concursos públicos que deram vitória à empresa espanhola, amplamente contestada nas eleições de 2022.
Jaime Domingos Mussinda, jurista do movimento MUDEI, explicou que o objectivo da acção é questionar a CNE sobre os critérios utilizados para a escolha da INDRA e de que forma a empresa teve conhecimento do concurso, quando essa informação não chegou aos cidadãos angolanos.
“Só queremos que a CNE nos responda quando é que foi lançada a candidatura e por que razões escolheram a INDRA. O que é que a INDRA teve — ou tem — que as outras empresas não tiveram? E como é que a INDRA, actuando em Espanha, se apercebeu do concurso público na CNE, quando nós, que vivemos aqui e temos interesse em processos eleitorais, nem sequer tivemos conhecimento desse processo?”, questionou.
O jurista considera que estas são questões legítimas, destacando que o processo eleitoral é um dos pilares da soberania nacional e que a transparência é uma condição indispensável para a estabilidade democrática. Nesse sentido, defende o direito de escrutinar a contratação pública de entidades responsáveis por gerir dados sensíveis do Estado.
“Nós só queremos transparência. E queremos também que a CNE assegure que todo o tipo de contrato a celebrar em nome do povo ou do Estado angolano seja transparente”, afirmou.
O trabalho da empresa espanhola tem sido contestado por partidos da oposição e por sectores da sociedade civil, que acusam a INDRA de cumplicidade em alegadas irregularidades nos processos eleitorais em Angola.
Jaime Domingos sublinhou ainda que o nível de desconfiança não se limita ao momento da votação, mas abrange todo o processo eleitoral, incluindo a fase de contratação, que considera pouco transparente.
Por fim, o jurista defende que a população angolana precisa de instituições que reduzam a desconfiança pública, lembrando que já existiram processos eleitorais considerados, em certa medida, fraudulentos.
